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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Liminar suspende saque de mais de RS 1,5 milhão em execução movida por ex-funcionária do Banestado
STJ confirmou a determinação do TJPR que incluiu as horas extras habituais na base de cálculo de pensão mensal vitalícia de uma ex-funcionária do Banestado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Judiciário nega liberdade a acusado de estupro à enteada
Juíza afirmou que os motivos apresentados em HC não são suficientes para refutar motivos da prisão preventiva do acusado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:30
Agrovale é condenada a pagar horas de trajeto a vigilante
Funcionário dispensado por justa causa ajuíza ação e receberá as horas de trajeto não consideradas em seu pagamento
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:20
7ª Câmara do TRT confirma direito de empredado doméstico a férias proporcionais
A Constituição Federal não estabelece distinção entre o trabalhador doméstico e os demais empregados no tocante a férias
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Empresa de ônibus indenizará clientes por danos morais
Cada passageiro de ônibus receberá R$ 4 mil reais por conta de problemas no ar condicionado, vícios mecânicos e nos pneus
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
Magistrada condenou as reclamadas ao pagamento em dobro dos feriados nacionais, com reflexos nas demais parcelas, independentemente do descanso já incluído na remuneração mensal
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Governo do Pará assina acordo com o MPF/PA contra o carvão ilegal
Objetivo é evitar desmatamento e trabalho escravo
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Se não há prejuízo efetivo, publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Justiça
Ministra reformou a sentença para anular o leilão em razão da não publicação do edital no diário da Justiça
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Devolução do compulsório pelo valor patrimonial de ações da Eletrobrás não configura abuso de direito
Eletrobrás tem o direito de devolver os empréstimos por conversão em ações preferenciais e deverá fazer o cálculo pelo valor patrimonial da ação
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Supremo mantém competência do CNJ para investigação
Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados sem precisar fundamentar
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária
Empresa terá que pagar indenização a empregada temporária no valor da metade dos salários devidos até o fim do contrato
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida
Tribunal negou recurso do banco e o condenou a tirar da restrição o nome da cliente sob pena de muita diária no valor de R$ 288 reis, aproximadamente
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:00
Objetivos ou Desejos?
Impossível deixar de pensar no porque da diferença entre objetivos e desejos. Parece que ao desejarmos algo estamos tendo objetivos e ao termos objetivos, estes são objetos também do nosso desejo
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 12:30
Exigência de pretendentes é entrave na adoção
Há mais pretendentes em lista de espera que crianças disponíveis por conta da exigência
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 12:45
Agricultor é punido por crime ambiental
A denúncia do MP indicava que o agricultor fez funcionar uma granja de suínos e seis tanques de criação de peixes, atividades potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentares
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:05
Condenado por tráfico de drogas questiona realização de exame criminológico
Condenado a mais de 20 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas, Alexandre Campos dos Santos impetrou Habeas Corpus (HC) 111830 no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter, liminarmente, o direito à progressão de regime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:30
Ação indenizatória. Motocicleta apreendida pela polícia Rodoviária Estadual e furtada do pátio do Deinfra.
Negligência. Responsabilidade subjetiva do estado delineada. Dano material demonstrado. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 18:00
Plenário reafirma que partido político não pode fazer propaganda paga
O acesso à rádio e à televisão por parte dos partidos políticos deve ser gratuito na forma da lei, segundo a relatora
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 19:44
Venda de sapato de salto alto a crianças poderá ser proibida
Décio Lima aponta deformações ósseas e erotização precoce como problemas ligados ao uso de saltos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 16:13
Arquivado pedido de deputado para retornar à presidência de comissão
Conforme a decisão do ministro, o parlamentar manifestou-se no procedimento administrativo instaurado após a impugnação da referida eleição, mas não teve seus argumentos acolhidos, o que não implica, necessariamente, violação das garantias constitucionais
